Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder aval do Estado à Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A, IFH,
S.A., para garantia de empréstimos bancários junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A., visando
implementação de programa de investimentos para construção de habitações sociais nas ilhas de São
Vicente (localidade de Iraque) e de Santiago (localidades de Achada Bolanha e Achada Leitão).
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão
Retificando a publicação feita de forma Inexata no Boletim Oficial nº 114, II Série, de 25 de junho de 2024, referente ao Despacho nº 4/2024 de 18 de junho, publicado no Boletim Oficial nº 114, II Série, de 25 de junho de 2024
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS > Instituto do Património Cultural
Prorrogando Licença sem Vencimento por 1 (um) ano, à funcionária, Alcídia Fernandes, Pessoal de Apoio Operacional Nível III.
AGÊNCIA REGULADORA DO ENSINO SUPERIOR ARES
Acreditação e registo do curso – Pós-graduação em Formação para a Docência no Ensino Superior da Escola Universitária Católica de Cabo Verde.
AGÊNCIA REGULADORA DO ENSINO SUPERIOR ARES
Acreditação e registo do ciclo de estudos – Licenciatura em Filosofia da Escola Universitária Católica de Cabo Verde.
AGÊNCIA REGULADORA DO ENSINO SUPERIOR ARES
Acreditação e registo do ciclo de estudos – Licenciatura em Ciências da Educação da Infância e da Família da Escola Universitária Católica de Cabo Verde.
AGÊNCIA REGULADORA DO ENSINO SUPERIOR ARES
Acreditação e registo do ciclo de estudos – Pós-Graduação em Psicologia Positiva da Escola Universitária Católica de Cabo Verde.
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS > Câmara Municipal
Fixando Pensão de Sobrivivência a favor de Fernanda Mendes Semedo, Mãe representante de Nilson Luis Tavares Moreno, Leini Semedo Tavares e Denilson Luis Mendes Moreno, herdeiros habeis de Lucio Lopes Moreno
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Aprovando a Transição dos Agentes da Guarda Municipal da Praia para a Policia Municipal da Praia
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessão e unificação de quotas, aumento de capital social e mudança de sede, da sociedade comercial por quotas denominada: “OCEÂNICA IMOBILIÁRIA, LDA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração de firma e de objeto social e nomeação de membro de órgão social, da sociedade comercial anónima denominada: “MAXPAY - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS, SA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração de objeto social, da sociedade comercial por quota unipessoal denominada: “GUIA DE SERVIÇOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de transformação, cessão e unificação de quotas, nomeação de membro de órgão social e alterações de natureza jurídica e da forma de obrigar, da sociedade comercial anónima denominada: “GLOBAL F&B COMPANY- IMPORT EXPORT, SA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de membros de órgãos sociais, da sociedade comercial anónima denominada GARANTIA - COMPANHIA DE SEGUROS DE CABO VERDE, SA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória se encontra exarado um registo de dissolução e encerramento de liquidação, da sociedade comercial anónima unipessoal denominada: “ELECTRA - SUL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, SA”
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