Boletins Oficiais

Delegando no Diretor Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, as competências para a execução dos atos.

Nomeando Arnaldo Borges Monteiro, Agente Principal da Polícia Nacional, para exercer o cargo de Diretor da Polícia Municipal de São Miguel.

Fixando os valores das senhas de presença a que tem direito os membros da Assembleia Municipal de São Vicente.

Aprovando o regime de exercício de funções e da remuneração do Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de São Vicente.

Aprovando o percentual da Gratificação de Funções da Presidente da Assembleia Municipal de São Vicente.

Aprovando a profissionalização do número de Vereadores a tempo inteiro e fixação da remuneração.

Aprovando o Orçamento Municipal para o ano económico de 2025 e o respetivo Plano de Atividades.

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12 de fevereiro de 2025 e seguintes.

Aplicando a pena disciplinar de demissão, por abandono de lugar, a Manuel António Monteiro Borges, Agente Principal da PN, efetivo do Comando Regional de São Vicente.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Deferindo o pedido de Licença sem Vencimento, por um período de (1) um ano, de Aldina Gonçalves de Pina, Apoio Operacional, em serviço na Divisão de Administração e Recursos Humanos da Polícia Nacional.

Aprova, para ratificação, a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotada em Dili, Timor-Leste, a 24 de julho de 2015.

Prorrogando, para mais (1) um ano, a Licença sem Vencimento de José Maria Sanches Cabral, Apoio Operacional Nível I, contratado do Ministério da Agricultura e Ambiente na Delegação de Santa Cruz.

Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Lopes Vaz Robalo.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de (3) três meses, a Anderson Monteiro Fortes, Apoio Operacional Nível I, da Delegação do Porto Novo.