Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a duração e as modalidades dos benefícios fiscais a atribuir aos projetos de investimentos produtivos acordados, nos termos do artigo 16º do código de benefícios fiscais.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à AEB – Águas e Energia da Boa Vista, S.A, para garantia de um empréstimo bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando em regime de Estágio Probatório, Agentes de Segurança Prisional, candidatos aprovados no concurso externo nº 14/DGSPRS/MJT/2020, colocados na Cadeia Central de São Vicente, que se indicam.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo Licença sem Vencimento pelo período de até 1 (ano) a Evandro Jorge Rodrigues Nascimento Agente de Luta Anti Vetorial pertencente ao pessoal contratado da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transferindo a seu pedido, para o Hospital Dr. Batista de Sousa, Zélida Soraia Rodrigues Gomes, Técnica Nível I, pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete dos Ministros > Gabinete dos Ministros
Atribuindo o “ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE INSTALAÇÃO” a favor do projeto turístico “MEDSAL RESIDENCE”.
MINISTÉRIO... > Direção Geral de Planeamento Orçamento e Gestão
Prorrogando a Jorge Pedro Rodrigues Leitão Mosso, a transferência do Apoio Operacional Nível IV, do Consulado Geral de Cabo Verde em Boston, para os Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando em regime de Estágio Probatório, Agentes de Segurança Prisional, candidatos aprovados no concurso externo nº 14/DGSPRS/MJT/2020), colocados na Cadeia Regional da praia, que se indicam.
MINISTÉRIO... > Direção Geral de Planeamento Orçamento e Gestão
Transferindo do Conselheiro de Embaixada, Francisco Andrade Barbosa Mendes, da Embaixada de Cabo Verde na República Popular da China para os Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando em regime de Estágio Probatório, Agentes de Segurança Prisional, candidatos aprovados no concurso externo nº 14/DGSPRS/MJT/2020, colocados na Cadeia Central do Sal, que se indicam.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo a dispensa de prestação de serviço urgência, António Mirele Aroche, Médico Geral, Quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, exercendo suas funções no Hospital Regional Dr. Ramiro Figueira.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Rescindindo Contrato de Trabalho celebrado entre Ministério da Agricultura e Ambiente e Sérgio Amílcar Silva e Sousa
Ministério da Indústria Comércio e Energia
Nomeando provisoriamente, Ivanilda Maria Varela Spinola, ao cargo de Inspetora da IGAE, Nível I.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando em regime de Estágio Probatório, Agentes de Segurança Prisional, candidatos aprovados no concurso externo nº 14/DGSPRS/MJT/2020), colocados na Cadeia Regional de Ponta do Sol, que se indicam.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Comunicando que Marina Arcângela Barbosa Pires, Enfermeira Graduado Nível II, Quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, colocado no Hospital Universitário Dr.º Agostinho Neto, afeto ao serviço de Urologia, que foi contra si, instaurado um processo de auto abandono de lugar.
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