Boletins Oficiais

Determinando o funcionamento dos serviços públicos necessários ao apoio às eleições legislativas de 17 de maio de 2026, nos termos do Código Eleitoral.

Autoriza a transferência de verbas entre as rubricas orçamentais do Ministério da Justiça, com vista ao reforço da rubrica económica “Conservação e Reparação de Bens”, no âmbito da execução do programa Infraestruturas Modernas e Seguras do setor da Justiça.

Concedendo a prorrogação de licença sem vencimento ao requerente, Carlos António Pina Freire, Inspetor de Nível I, do Quadro de Pessoal da Polícia Judiciária.

Autoriza o Hospital Dr. Baptista de Sousa a realizar despesas respeitantes ao contrato de fornecimento de consumíveis de diálise e aprova a minuta do contrato de fornecimento dos respetivos materiais.

Revisando a aposentação de Maria Tereza da Veiga Gonçalves, Ex-Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina

Designa o Secretariado Nacional para a Ação Climática (SNAC) como Autoridade Nacional Designada junto do Fundo de Resposta a Perdas e Danos.

Aposentando António da Cruz de Jesus Gomes, Apoio Operacional Nível III, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeira Grande Santo Antão.

Aprova o Plano de Ação para a Conservação das Aves Marinhas de Cabo Verde (2026-2031).

Aposentando Eugénia Avelina Andrade Moreira, Professora do 2º ciclo do EB e Professora do ES Gef. 5, esc. III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando António Ribeiro dos Santos, Professor do segundo ciclo do EB e Professor do Ensino secundário Gef. 5, Nível IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Naturino Nunes Tavares, Controlador Principal, do Quadro de Pessoal da Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas.

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Remodelação, a favor do projeto turístico “HOTEL CHÂTEAU GEORGETTE”.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 63 II Série de 30 de abril de 2026 ,do Despacho n.º 64/2026, referente a prorrogação de Licença sem Vencimento de Iónica Solivânia Lopes Tavares Semedo dos Santos.

Designação do Delegado da CNE para o Senegal.

Torna-se público que a Comissão Nacional de Eleições deliberou promover Ana Lina Monteiro Varela, da categoria de Técnica de Informática Nível I, para a categoria de Técnica de Informática Nível II.