Boletins Oficiais
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ENTIDADE REGULADORA INDEPENDENTE DA SAÚDE
Subdelegando as competências, a Ester Delgado Oliveira, para dirigir Procedimentos Administrativos instruídos pelos serviços correspondentes ao Pelouro de Regulação Farmacêutica.
ENTIDADE REGULADORA INDEPENDENTE DA SAÚDE
Subdelegando as competências, a Sónia Dorilde Gomes Tavares dos Santos, Emanuel Ângelo Teixeira Alves, João José Mendes Semedo e Ana Celeste dos Santos, para dirigirem Procedimentos Administrativos instruídos pelos serviços correspondentes aos Pelouros, que se indicam.
ENTIDADE REGULADORA INDEPENDENTE DA SAÚDE
Subdelegando as competências, a Edson Cabral dos Santos e Ana Daniele Silva Maciel, para dirigirem Procedimentos Administrativos instruídos pelos serviços correspondentes aos Pelouros, que se indicam.
AGÊNCIA REGULADORA MULTISSETORIAL DA ECONOMIA - ARME
Requisitando para exercer funções no Departamento Jurídico, Mediação e Apoio ao Consumidor, Evanusa Helena de Pina Correia Varela, licenciada em Direito, técnica Nível I, da Direção Geral de Política de Justiça - DGPI, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20 de dezembro de 2024.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de Pesar pelo falecimento de Osvaldo Alcântara Medina Custódio.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de Pesar pelo falecimento de Maria da Luz Freire Andrade Boal.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de Pesar pelo falecimento de Júlio Cesar de Carvalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre as rúbricas orçamentais do Ministério da Justiça, visando a obtenção de disponibilidade orçamental e financeira para a satisfação dos respetivos compromissos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara a entrada faseada em funcionamento do Sistema de Informação de Justiça (SIJ) e do seu Subsistema de Informação do Processo Penal (SIPP) e a obrigatoriedade de utilização do processo penal eletrónico nos Tribunais, Serviços do Ministério Público e na Polícia Judiciária.
Ministério da Justiça e Administração Interna
Declara a entrada faseada em funcionamento do Sistema de Informação de Justiça (SIJ) e do seu Subsistema de Informação do Processo Penal (SIPP) e a obrigatoriedade de utilização do processo penal eletrónico na Polícia Nacional.
Ministério das Finanças, Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública e Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Armindo João da Luz e Adilson Silva Fernandes.
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