Boletins Oficiais
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de cessação de funções e nomeação de membro de órgão social, da sociedade comercial anónima denominada: "A.C.E. PRRA_O."
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado o registo de dissolução e encerramento de liquidação, da sociedade comercial por quotas denominada: "JÔ SANTOS & DAVID - TRANSPORTES MARÍTIMOS, LIMITADA."
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado o registo de prestação de contas, da sociedade comercial anónima denominada: "TECNICIL INDÚSTRIA, S.A."
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado o registo de mudança de sede da sociedade comercial por quota unipessoal denominada: "ÓPTICA DA PRAIA, LDA."
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 7 de maio de 2025 e seguintes.
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Paulo Jorge Lima Veiga.
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Fixando pensão a favor de Noémia dos Santos Gonçalves, Mãe representante da filha menor Rihana Gonçalves Fortes, herdeiro hábil de Luiz Pedro Sousa Fortes.
Autoriza o Hospital Dr. Agostinho Neto a realizar despesas respeitantes ao contrato de fornecimento de consumíveis de diálise destinados ao Serviço de Diálise do Hospital Central da Praia e aprova a minuta do contrato de fornecimento dos respetivos materiais.
Republicando na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 226, II Série de 10 de dezembro de 2024, referente ao Extrato do Contrato de Gestão n.º 01/CTMP/2024 de Dilsa Eunice Tavares Cabral.
Deferindo o pedido de exoneração de Manuel Socorro de Pina Mendes Garcia, do Quadro de Pessoal da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
Autoriza o Ministério da Justiça a realizar despesas no âmbito da execução do Projeto de Campus de Justiça e do Pacote de Infraestruturas Judiciárias, essencialmente na empreitada de reabilitação do Campus da Justiça e nas empreitadas de Construção do Palácio de Justiça do Porto Novo, Palácio de Justiça do Sal, Palácio de Justiça do Maio e Palácio de Justiça de SãoMiguel.
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 50/2024, de 4 de junho, que autoriza a realização de investimentos urgentes para reforçar a resiliência e fomentar o sector agropecuário e, neste quadro, a aquisição de oito pequenas dessalinizadoras para o tratamento da água salinizada para a revitalização da cultura de bananeiras.
Republicando a publicação feita de forma incompleta no Boletim Oficial n.º 21, II Série de 10 de fevereiro de 2022, referente a Deliberação n.º 9/2021 da Assembleia Municipal de São Vicente, que aprovou a proposta de Loteamento de Quinta de Santana.
Fixa pensão de sobrevivência às cidadãs referidas na tabela anexa à presente Resolução.