Boletins Oficiais
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Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Ministério do Ambiente, Agricultura e Pesca
Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
Ministério da Reforma do Estado e Administração Pública
Ministério das Finanças e do Planeamento
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO
ASSEMBLEIA NACIONAL
Reconhece a qualidade de beneficiário do Estatuto de
Combatente da Liberdade da Pátria a alguns cidadãos.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Serviços Aéreos entre
o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da
República Federativa do Brasil.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República
de Cabo Verde e a Organização do Tratado do Atlântico Norte,
OTAN, sobre o Estatuto das Forças durante a realização do
exercício STEADFAST Jaguar 2006.
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