Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO
MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE
MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE
Agência da Regulação Económica
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Joel Amarante Ramos Silva Barros.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo os pedidos de prorrogação da suspensão temporária de mandato dos Deputados Francisco António Dias e Alcindo Francisco Rocha.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Joel Amarante Ramos Silva Barros por Osvaldino Silva Lopes.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados Francisco António Dias e Alcindo Francisco Rocha por Aristides Rodrigo Costa e Osvaldino Silva Lopes, respectivamente.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera alguns artigos do Decreto-Lei n° 21/2006, de 27 de Fevereiro que define o regime de integração dos agentes públicos e equiparados no sistema de protecção social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regulamento de concurso público para o licenciamento da actividade televisiva.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
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