Boletim Oficial n.º 21, I Série de 17-07-2006

Resolução nº 15/VII/2006:

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 9/VII/2006:

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Joel Amarante Ramos Silva Barros.

Resolução nº 10/VII/2006:

Deferindo os pedidos de prorrogação da suspensão temporária de mandato dos Deputados Francisco António Dias e Alcindo Francisco Rocha.

Despacho Substituição nº 7/VII/2006:

Substituindo o Deputado Joel Amarante Ramos Silva Barros por Osvaldino Silva Lopes.

Despacho Substituição nº 8/VII/2006:

Substituindo os Deputados Francisco António Dias e Alcindo Francisco Rocha por Aristides Rodrigo Costa e Osvaldino Silva Lopes, respectivamente.

Decreto-Lei nº 40/2006:

Altera alguns artigos do Decreto-Lei n° 21/2006, de 27 de Fevereiro que define o regime de integração dos agentes públicos e equiparados no sistema de protecção social.

Resolução nº 30/2006:

Aprova o regulamento de concurso público para o licenciamento da actividade televisiva.