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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Jaqueline Manuela Pinto Rocha Pereira, licenciada em Medicina, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director-Geral de Saúde.
Ministério das Infrastruturas, Transportes e Mar e Ministério das Finanças e Administração Pública
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
Boletim Oficial n.º 23, I Série de 31-07-2006
I Série
31-07-2006
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Paulo da Cruz Guilherme.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as disposições relativas à definição de crise de energia eléctrica e à sua declaração e às medidas interventivas de carácter excepcional que devem ser tomadas pelo Estado, em função da sua ocorrência.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime jurídico aplicável as facturas electrónicas.
Boletim Oficial n.º 30, III Série de 28-07-2006
III Série
28-07-2006
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL