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Boletins Oficiais

ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprovando o Livro Branco sobre o Estudo do Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto nos dias 26 de Dezembro de 2005 e 2 de Janeiro de 2006, aos funcionários e agentes dos serviços simples, Fundos e serviços autónomos do estado, das Autarquias Locais e dos Institutos Públicos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Sociedade Imobiliária de Santo André, Lda.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a ZKM – Investimentos, S.A.
Boletim Oficial n.º 1, III Série de 06-01-2006
III Série
06-01-2006
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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Boletim Oficial n.º 1, II Série de 04-01-2006
II Série
04-01-2006