Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Faz público os resultados da eleição do Presidente da República,
realizada a 12 de Fevereiro de 2006.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Proclama eleito Presidente da República de Cabo Verde o
candidato Pedro Verona Rodrigues Pires.
CONSELHO DE MINISTROS
Revê o Decreto-Lei nº 54/99, de 30 de Agosto, que estabelece as
bases do sistema eléctrico em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede ao pessoal da Direcção da Fiscalização Turística da
Direcção-Geral do Desenvolvimento Turístico, que
desempenhe funções de fiscalização, algumas prerrogativas
e direitos.
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue o Instituto Caboverdiano de Solidariedade.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui uma Fundação com a denominação Fundação Caboverdiana
de Solidariedade.
Ministério das Infrastuturas e Transportes > Gabinete do Ministro
Põe em circulação novos selos e blocos da emissão “Património
Cultural Subaquático”.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Autoriza, a título excepcional, a constituição de uma instituição
financeira internacional, com a denominação social de Banco
Privado Internacional, (I.F.I.), S. A.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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