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Boletins Oficiais

Boletim Oficial n.º 12, I Série de 20-03-2006
I Série
20-03-2006
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de empréstimo número 1054P, assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo OPEP para o Desenvolvimento Internacional, no montante de USD 4,740,000, como apoio ao projecto de reabilitação e melhoria do sector rodoviário.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato dos Deputados Filinto Elísio Alves dos Santos, José Emanuel Tavares Moreira e Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Julgando improcedente a impugnação Judicial das Eleições Presidenciais de 12 de Fevereiro de 2006, em que é recorrente Carlos Alberto Wahnon de Carvalho Veiga e requerido Pedro Verona Rodrigues Pires e o Governo de Cabo Verde.
Boletim Oficial n.º 11, III Série de 17-03-2006
III Série
17-03-2006
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação