Boletins Oficiais
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Delegando no Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Dr. Jorge Homero Tolentino Araújo, a competência para presidir ao acto solene de agraciamento de entidades estrangeiras, com o 1º grau da Ordem Amílcar Cabral, conforme indica.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Alcindo Francisco Rocha por Joel Amarante Ramos Silva Barros.
CONSELHO DE MINISTROS
Manda publicar o Programa do Governo para a VII Legislatura 2006-2011.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Normalizando o regime de substituição dos Membros do Governo, nas suas ausências e impedimentos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
GLOBAL – Sociedade de Promoção de Investimentos, S.A.
Sociedade de Desenvolvimento Porto de Murdeira, S.A.
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