Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO
BANCO DE CABO VERDE
Regula as receitas e encargos, a avaliação dos activos e o cálculo
do valor das unidades de participação e o conteúdo dos
documentos constitutivos dos Organismos de Investimento
Colectivo (OIC).
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a composição, as competências e o funcionamento dos Conselhos de Classe nas Forças Armadas.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o enquadramento no regime da protecção social dos trabalhadores por conta de outrem, os empresários em nome individual.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONSELHO DE MINISTROS
Designando Dunia Alice Moreira Pereira, assessora do Ministro
da Cultura, e José Mário Correia, Director da Rádio e Novas
Tecnologias Educativas, do Ministério da Educação e Ensino
Superior, para integrarem o júri do concurso público para o
licenciamento da actividade televisiva.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
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