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Boletim Oficial n.º 39, I Série de 27-10-2008
Decreto-Presidencial n° 19/2008:
Resolução n° 82/VII/2008:
Decreto-Lei nº 33/2008:
Decreto-Lei nº 34/2008:
Decreto-Lei nº 35/2008:
Resolução nº 36/2008:
Resolução nº 37/2008:
Aviso:
Despacho nº 57/2008:

Boletim Oficial n.º 39, I Série de 27-10-2008

Boletim Oficial n.º 39, I Série de 27-10-2008
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9
Decreto-Presidencial n° 19/2008:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Concede Indulto a 23 reclusos.
Resolução n° 82/VII/2008:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Nacional referente ao ano de 2007.
Decreto-Lei nº 33/2008:
Conselho de Ministros
Aprova a nova Orgânica do Governo.
Decreto-Lei nº 34/2008:
Conselho de Ministros
Desdobramento e Atribuição de Competências aos Juízos das Comarcas do Sal e de São Vicente.
Decreto-Lei nº 35/2008:
Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n° 2/97, de 21 de Janeiro, que aprova o regime jurídico dos bens patrimoniais do Estado, no que concerne aos pressupostos e ao processo de justi?cação administrativa.
Resolução nº 36/2008:
Conselho de Ministros
Cria um Núcleo Operativo para coordenar e dinamizar a participação dos agentes públicos no processo de desenvolvimento do sistema ?nanceiro nacional, adiante designado por NOSF.
Resolução nº 37/2008:
Conselho de Ministros
Cria uma Comissão Nacional para o Desenvolvimento do Sistema Financeiro, adiante designada CNDSF.
Aviso:
Direção das Assuntos Jurídicos e Tratados
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades
Comunicando que Cabo Verde é parte da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional.
Despacho nº 57/2008:
Gabinete do Ministro
Ministério da Educação e Ensino Superior
Atribui a designação de Armando Napoleão Fernandes à escola secundária de Achada Falcão.