Boletins Oficiais
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Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar > Gabinete de Ministro
Aprova o modelo do cartão de identi? cação para uso exclusivo dos trabalhadores da Agência Nacional das Comunicações (ANAC).
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Concedendo a Medalha de Virtudes Militares de 1ª Classe ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Coronel Antero Matos.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Concedendo a Medalha de Serviços Relevantes de 1ª e 2ª classe aos cidadãos que indica.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Concedendo a Medalha de Serviços Relevantes de 1ª classe aos Tenentes-Coronéis Emanuel Mendes Tavares, António Lima Fortes e Patrício Sebastião Gomes.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Concedendo a Medalha de Serviços Relevantes de 1ª, 2ª e 3ª classe a militares que indica.
Ministério do Ambiente e Agricultura > Gabinete do Ministro
Delegando na secretária de Estado da Agricultura, os poderes que indica.
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade > Gabinete do Ministro
Regulamenta a comparticipação nos cuidados de ?sioterapia.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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