Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA BOA VISTA
MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA
MUNICÍPIO DO PAÚL
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado
Rui Alberto de Figueiredo Soares.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Rui Alberto de Figueiredo Soares por José
António Tavares Moreira Almeida Pinto.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 62º do Decreto-Lei nº 9/2006, de 30 de Janeiro, que aprova o Novo Regulamento de Transportes em Automóveis (RTA).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 11º, 13º, 21º e 23º do Decreto-Regulamentar
nº 5-B/98, de 16 de Novembro, que aprova o regulamento de
acesso ao curso de formação de agente do POP.
Chefia do Governo e Ministério das Finanças e Administração Pública > Gabinete dos Ministros
Nomeando, Carlos Manuel Barreto dos Santos, licenciado em Direito,
para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de Secretário Executivo da Unidade de Coordenação da Reforma
do Estado.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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