Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Manuel Gomes Fernandes por Eneida
Maria Ramos dos Santos.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Que aprova o Acordo de Reestruturação Societária da Empresas de
Electricidade e Água – ELECTRA, SARL.
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade > Gabinete do Ministro
Estabelece a tabela de comparticipação nos cuidados de estomatologia
e prótese dentária.
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério do Ambiente e Agricultura > Gabinete dos Ministros
Liberaliza o preço do pão formato 100 gramas (carcaça).
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Resultado do acto eleitoral que culminou na eleição dos magistrados
judiciais, Srs. Drs. Arlindo Almeida Medina e Rosa Carlota
Martins Branco Vicente como membros do Conselhos Superior
da Magistratura Judicial.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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