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Boletins Oficiais

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
CAVIBEL – Indústria de Bebidas de Cabo Verde, SARL
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Aprova as Contas eleitorais apresentadas pelas candidaturas concorrentes à eleição dos Deputados à Assembleia Nacional.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dando por finda a comissão de serviço do Sr. Eng. José Brito no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde nos Estados Unidos da América.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Exonerando sob proposta do Primeiro-Ministro o Eng. João Pereira Silva no cargo de Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeando sob proposta do Primeiro-Ministro o Eng. José Brito para o cargo de Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Concedendo indulto por razões humanitárias.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongelando, com efeitos à data da publicação do Orçamento do Estado para o ano económico de 2006, a admissão de pessoal que indica.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Aprova as Contas eleitorais apresentadas pelas candidaturas concorrentes à eleição do Presidente da República.
Boletim Oficial n.º 50, II Série de 27-12-2006
II Série
27-12-2006