Boletins Oficiais
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Ministério da Educação e Ensino Superior
Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as Tabelas de Cuidados de Saúde e de Comparticipação a
praticar no Serviço Nacional de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças a proceder, em nome do Estado, à
permuta do prédio do Consulado Geral de Cabo Verde, situado em
Mathenesserlaan 326, 3021 HX — Roterdão, nos Países Baixos e
actual edifício da Chancelaria do Consulado Geral de Cabo Verde
em Roterdão, por uma parcela de um condomínio situado em
Baan 3011 CD Roterdão, composto por uma cave, uma garagem
um espaço para a instalação dos serviços consulares e um espaço
para a Casa da Cultura Caboverdiana.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a composição das Comissões Municipais de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as normas das prestações dos serviços meteorológicos e
meteorológicos aeronáuticos, prestados pelo Instituto Nacional
de Meteorologia e Geofísica (INMG) e revoga o Decreto-Lei nº 67/94,
de 5 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o
Estado de Cabo Verde e a SAMBALA INVESTIMENTOS, LDA.
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