Boletim Oficial n.º 12, I Série de 23-03-2009

Despacho Substituição n° 73/VII/2009:

Substituindo o Deputado Alcindo Francisco Rocha por Joel Amarante Ramos Silva Barros.

Decreto-Regulamentar nº 7/2009

Delimitação da zona da Coroa Costeira da Boa Vista, desanexação de áreas da ZDTI de Chave e ZRPT da Boa Vista, para efeitos de expansão da Vila de Sal Rei.

Rectificação

Ao Decreto-Lei nº 45/2008, de 22 de Dezembro, que aprova o Regimento de Taxas do Instituto Marítimo e Portuário.