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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e o Grupo D – West África.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do contrato de concessão a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a AFRICATUR, LDA, para o estabelecimento de uma marina de embarcações de recreio.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar > Gabinete de Ministro
Fixa a tarifa única de 268$20 por cada tonelada/m3, de areia descarregada nos portos nacionais.
Boletim Oficial n.º 18, III Série de 11-05-2007
III Série
11-05-2007
CONSELHO DE MINISTROS
Introduz alterações ao Decreto-Legislativo nº 4/2005, de 26 de Setembro que aprovou o Código de Estrada.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Boletim Oficial n.º 18, II Série de 09-05-2007
II Série
09-05-2007