Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e o Grupo D – West África.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do contrato de concessão a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a AFRICATUR, LDA, para o estabelecimento de uma marina de embarcações de recreio.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar > Gabinete de Ministro
Fixa a tarifa única de 268$20 por cada tonelada/m3, de areia descarregada nos portos nacionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Introduz alterações ao Decreto-Legislativo nº 4/2005, de 26 de Setembro
que aprovou o Código de Estrada.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
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