Boletim Oficial n.º 20, I Série de 18-05-2009
Boletim Oficial n.º 20, I Série de 18-05-2009
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o
Governo da República Francesa relativo à Gestão Concertada
dos Fluxos Migratórios e do Desenvolvimento Solidário.
CONSELHO DE MINISTROS
Renova o mandato e estabelece uma nova composição da Comissão
Interministerial para o Estudo e Proposição das Bases da Política
de Imigração.
CHEFIA DO GOVERNO
Ao Decreto-Regulamentar nº 8/2009, publicada no Boletim Oficial,
nº 16, de 20 de Abril.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Agência de Desenvolvimento Empresarial e Inovação, abreviadamente ADEI.
Ministério da Educação e Ensino Superior e Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social > Gabinete dos Ministros
Cria as Unidades Formativas nas Escolas Secundárias que indica.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Torna-se público o resultado do acto eleitoral, por escrutínio secreto, de dois magistrados judiciais para o mandato de membro do
Conselho Superior da Magistratura Judicial.