Boletins Oficiais
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
São condecoradas com a 1ª classe da Medalha de Mérito, os diversos Cônsules Honorários.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dando por finda a comissão de serviço de Maria de Fátima Lima da Veiga no cargo de Representante Permanente da República de Cabo Verde junto das Nações Unidas.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeando o Ministro Plenipotenciário António Pedro Monteiro Lima, no cargo de Representante Permanente da República de Cabo Verde junto da Organização das Nações Unidas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Prorroga o prazo para a realização do inquérito parlamentar, constituída ao abrigo da Resolução nº 23/VII/2006, de 18 de Dezembro.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República de Cabo Verde, relativos aos serviços aéreos.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados António Pedro Pereira Duarte e Ernesto Ramos Guilherme Rocha.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Lídio de Conceição Silva.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados António Pedro Pereira Duarte e Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Maria de Fátima Silva e Nilton Rocha Dias, respectivamente.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Lídio de Conceição Silva por João dos Santos Luís.
CONSELHO DE MINISTROS
Equiparando o Instituto Marítimo Portuário ao Estado.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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