Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o processo destinado a adjudicação da concessão e concepção, construção, financiamento, conservação e exploração da Via rápida Praia-Tarrafal.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Combate à violência baseada no Género
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução nº 26/2007, de 9 de Julho.
Ministério das Finanças e Administração Pública > Gabinete da Ministra
Cedendo a título definitivo à Universidade de Cabo Verde o edifício onde funciona a Escola Secundária Jorge Barbosa.
Ministério do Ambiente e Agricultura e Ministério das Finanças e Administração Pública > Gabinete dos Ministros
Cria, a Equipa Técnica para a elaboração do Plano Nacional de Gestão (Integrada) dos Recursos Hídricos, na dependência do Presidente do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Agência da Aeronáutica Civil
Estabelece os princípios e normas de utilização de solos, tanto pelas entidades públicas como pelas entidades privadas.
Agência da Aeronáutica Civil
Regula e expropriação de imóveis e de direitos a este relativo, pela
extinção da titularidade do expropriado e concomitante transferência
desta para o Estado, autarquias locais ou quaisquer outras entidades públicas ou privadas, por causa de utilidade pública e mediante justa indemnização.
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