Boletins Oficiais
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Ministério da Educação e Ensino Superior
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
MUNICÍPIO DOS MOSTEIROS
MUNICÍPIO DO SAL
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elegendo o Deputado Júlio Lopes Correia para o cargo de 1° Vice-
Presidente da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Alterando a constituição das Comissões Especializadas que indica.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 28 de Janeiro de 2008 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo alguns Deputados do Grupo Nacional da União Interparlamentar.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Mano Anselmo Couto Matos pelo Deputado
Júlio Correia Lopes no Grupo Parlamentar de Amizade Cabo
Verde/China.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Declarando a renúncia do Deputado Mário Anselmo Couto de
Matos, ao cargo de 1º Vice-Presidente da Mesa da Assembleia
Nacional.
Declarando a nova composição da Mesa da Assembleia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula as condições de emissão do certificado de aptidão profi ssional
de condutores de veículos ligeiros de passageiros de transporte
público de aluguer designados por «condutores de táxi», dos
condutores de veículos pesados de transporte colectivo urbano
e interurbano de passageiros, adiante designados por «condutor
de transporte colectivo de passageiros» e a homologação dos
respectivos cursos de formação profissional.
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