Boletim Oficial n.º 41, I Série de 02-11-2009
Boletim Oficial n.º 41, I Série de 02-11-2009
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a reestruturação da Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO, criada pelo Decreto nº 5/87, de 7 de Fevereiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos da Ordem dos Médicos Cabo-verdianos.
CONSELHO DE MINISTROS
Defi ne o regime jurídico relativo à movimentação de fundos entre contas à ordem em moeda nacional, determinando a data-valor e o efeito no prazo a disponibilização de fundos ao benefi ciário.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece normas gerais sobre o registo de domínio »CV».
CONSELHO DE MINISTROS
Mantém em vigor o regime do horário especial ininterrupto na Administração Pública, estabelecido na Resolução n.º 21/2009, de 3 de Agosto, até a aprovação de medida legislativa que institui a nova política de horário na função pública.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Revoga a autorização e respectiva licença concedida ao Banco Internacional de Investimentos, (I.F.I) S.A.
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade > Gabinete do Ministro
Regula os cuncursos interno de acesso às carreiras técnicas, ofi ciais e administrativas do quadro de pessoal que integra o Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.
Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território > Gabinete da Ministra
Delimita o perímetro consolidado da área urbana e de expansão da Cidade do Porto Novo para efeitos do disposto no Decreto-Lei nº 15/2009, de 2 de Junho.