Boletins Oficiais
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Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território
Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território
Ministério da Educação e Ensino Superior
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo de Cabo Verde e o Banco de Importação da China – EXIMBANK.
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações > Gabinete do Ministro
Põe em circulação selos da emissão “Aves de Rapina”.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
CONSELHO DE MINISTROS
Visa o restabelecimento da condição de Militar dos quadros permanentes a cidadãos nacionais que perderam essa condição por razões que lhes não podem ser imputáveis.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Comissão Nacional de Normalização Contabilística.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução nº 31/2008, de 22 de Setembro.
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