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Boletins Oficiais

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Boletim Oficial n.º 45, I Série de 08-12-2008
I Série
08-12-2008
Lei nº 33/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 08-12-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Código do Imposto de Selo.
Resolução nº 40/2008 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 08-12-2008
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Gestão do Parque Natural de Serra Malagueta, Ilha de Santiago.
Resolução nº 41/2008 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 08-12-2008
CONSELHO DE MINISTROS
Resolução nº 41/2008 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 08-12-2008
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Gestão do Parque Natural do Monte Gordo, Ilha de São Nicolau.
Boletim Oficial n.º 49, III Série de 05-12-2008
III Série
05-12-2008
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão - Boletim Oficial n.º 49, III Série de 05-12-2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades
Conservatória dos Registos da Região da Praia - Boletim Oficial n.º 49, III Série de 05-12-2008
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Conservatória dos Registos da Região de Primeira Classe de São Vicente - Boletim Oficial n.º 49, III Série de 05-12-2008
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe da Ponta do Sol - Boletim Oficial n.º 49, III Série de 05-12-2008
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe de Santa Catarina - Boletim Oficial n.º 49, III Série de 05-12-2008
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Conservatória dos Registos da Região da Segunda Classe do Sal - Boletim Oficial n.º 49, III Série de 05-12-2008
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Conselho de Administração - Boletim Oficial n.º 49, III Série de 05-12-2008
Banco Caboverdiano de Negócios
Boletim Oficial n.º 46, II Série de 03-12-2008
II Série
03-12-2008
Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 46, II Série de 03-12-2008
ASSEMBLEIA NACIONAL
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