Boletins Oficiais
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Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social
Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos
Ministério da Educação e Ensino Superior
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Efectua substituição de alguns Deputados nas Comissões Especializadas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Renúncia ao mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.
CONSELHO DE MINISTROS
É concedida tolerância de ponto aos funcionários e agentes do
Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais na
Terça Feira de Carnaval e Quarta Feira de Cinza conforme a
publicação:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Aprova os modelos de crachá e de cartão de livre-trânsito.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Considera funcionário-estudante todo o pessoal que integra o quadro privativo da Policia Judiciária e que frequenta qualquer nível de formação.
Ministério da Justiça e Chefia do Governo
Define as regras de recrutamento e selecção de funcionários para
lugares de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal de investigação
criminal.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
MUNICÍPIO DA PRAIA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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