Boletim Oficial n.º 36, I Série de 20-09-2010
Boletim Oficial n.º 36, I Série de 20-09-2010
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Concede Indulto Presidencial a 49 (quarenta e nove) reclusos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para ratificação, a Adenda ao Acordo de Cooperação Técnica em Matéria de Segurança e Ordem Pública entre a República de Cabo Verde e a República de Angola.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Angola no domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprovo o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Angola no domínio da Indústria.
Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território > Gabinete da Ministra
Procede à ratificação do Plano Detalhado de Cacimba, Município de Tarrafal de São Nicolau.
Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território > Gabinete da Ministra
Procede à ratificação do Plano Detalhado de Morrinho das Pedras, Município de Tarrafal, São Nicolau.
Ministérios da Educação e Desporto, das Finanças e Chefia do Governo > Gabinete dos Ministros
Cria a Escola Secundária Polivalente do Tarrafal de São Nicolau, no Município do Tarrafal de São Nicolau.
Ministérios da Educação e Desporto, das Finanças e Chefia do Governo > Gabinete dos Ministros
Cria a Escola Secundária Regina Silva, no Município da Praia.