Boletins Oficiais
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SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Instituto de Estradas – Cabo Verde
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Alcindo Francisco Rocha por Joel Amarante Ramos Silva Barros.
CONSELHO DE MINISTROS
Delimitação da zona da Coroa Costeira da Boa Vista, desanexação
de áreas da ZDTI de Chave e ZRPT da Boa Vista, para efeitos
de expansão da Vila de Sal Rei.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Lei nº 45/2008, de 22 de Dezembro, que aprova o Regimento de Taxas do Instituto Marítimo e Portuário.
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