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Boletins Oficiais

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Boletim Oficial n.º 12, I Série de 23-03-2009
I Série
23-03-2009
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Alcindo Francisco Rocha por Joel Amarante Ramos Silva Barros.
CONSELHO DE MINISTROS
Delimitação da zona da Coroa Costeira da Boa Vista, desanexação de áreas da ZDTI de Chave e ZRPT da Boa Vista, para efeitos de expansão da Vila de Sal Rei.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Lei nº 45/2008, de 22 de Dezembro, que aprova o Regimento de Taxas do Instituto Marítimo e Portuário.
Boletim Oficial n.º 10, III Série de 20-03-2009
III Série
20-03-2009