Boletim Oficial n.º 41, I Série de 25-10-2010
Boletim Oficial n.º 41, I Série de 25-10-2010
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Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Regulamentar nº 5/2009, de 26 de Janeiro, que estabelece as atribuições, competências e organização do Comando da Guarda Costeira.
Secretaria-Geral do Governo
CHEFIA DO GOVERNO
CHEFIA DO GOVERNO
Do Decreto-Lei nº 36/2010, de 13 de Setembro.
Gabinete do Ministro
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações
Aprova o Regulamento de funções e categorias de marítimos.
Gabinete do Ministro
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações
Aprova o Regulamento sobre Certificados da Convenção Internacional e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW).
Gabinete dos Ministros
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações e Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações e Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
Define as normas de formação, avaliação da competência, certificação, autenticação e revalidação dos marítimos.