Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado Mário Anselmo Couto de Matos por Ana
Paula Oliveira Rodrigues Fortes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado José Maria Gonçalves de Barros por Fernanda
Fidalgo de Pina Burgo.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares
Regula o concurso de acesso relativo às categorias na carreira técnica
e administrativa, da Direcção-Geral de Administração da
Chefia do Governo.
Ministério da Educação e Ensino Superior
Autorizando o Liceu de Santa Catarina a adoptar o nome de “Liceu
Amílcar Cabral”, ao abrigo do disposto no artigo 6º do Decreto-Lei
nº 20/2002, de 19 de Agosto.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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