Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DOS MOSTEIROS
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Orgânica do Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social, adiante abreviadamente (MTFPSS).
CONSELHO DE MINISTROS
Permite ao Estado reassumir plenamente as suas responsabilidades constitucionais em matéria de promoção social e revoga o Decreto-Lei nº 24/94, de 11 de Abril.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção no âmbito do processo de revisão da Constituição.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Filomena de Fátima Ribeiro Vieira Martins.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo a Deputada Filomena de Fátima Ribeiro Vieira Martins por António Crisante Duarte de Almeida Fidalgo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a nova Estrutura Orgânica do Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade, adiante designado por (MECC).
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais designadas abreviadamente por SGPS.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico dos Bilhetes do Tesouro.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico das Obrigações do Tesouro.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Juventude e Desportos, adiante designado por (MJD).
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