Boletins Oficiais
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Ministério da Educação e Ensino Superior
Ministério da Educação e Ensino Superior
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
MUNICÍPIO DO MAIO
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde, a República Portuguesa e o Banco Português de Investimento (Banco BPI) S.A., para o fi nanciamento de projectos de energia renovável, conservação do ambiente e mobilização de água.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as normas de organização e funcionamento do Sistema Integrado de Monitorização do Mercado Farmacêutico – SIMFAR, ora alargado às vertentes de Stock, qualidade e segurança.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 30º do Decreto-Lei nº 22/2009, de 6 de Julho, que estabelece o regime de preços de medicamentos para uso humano.
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas de viglância da vertente económica do Sistema Integrado de Monitorização de Mercado Farmacêutico – SIMFAR.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Manual de Normas Gráfi cas do Governo.
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