Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO
Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos
Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território
Ministério da Educação e Ensino Superior
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Fundo Kuwait para o Desenvolvimento Árabe, para o financiamento do Projecto para Construção e Reabilitação de Instituições Educativas.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
Aprova o regulamento para a emissão, renovação, suspensão e cassação dos cartões dos correspondentes de órgãos de informação estrangeiros.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares
Estabelece as condições de utilização e locação da Sala de Conferências e do Salão de Banquetes do Palácio do Governo.
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