Boletins Oficiais
76605 resultados
CONSELHO DE MINISTROS
Revoga a Resolução nº 8-A/2006, de 16 de Janeiro, que autorizou o Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade a prestar, em nome do Estado de Cabo Verde, uma garantia de compra e venda de areia à Central de Britagem Cabo Verde, SA.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Transferir para a propriedade da SDTIBM, nos termos do Decreto-Lei n.º 2/97, de 21 de Janeiro e em conformidade com o que se dispõe na cláusula quarta, todos os terrenos do Estado das ZDTI da Boa Vista e Maio criadas até ao presente momento e que ainda não foram transferidos, os quais serão especificados nos termos da cláusula quarta.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Autoriza a constituição de uma instituição bancária, com a denominação de GREEN BANK, S. A.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Autoriza a constituição de uma instituição de crédito na modalidade de banco, com a denominação social de “NOVO BANCO, S. A.”.
Ordem dos Arquitectos Caboverdianos
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações
76605 resultados