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Boletins Oficiais

CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Da Portaria n.º 44/2009, de 30 de Novembro de 2009, que aprova o modelo da carteira profissional de jornalistas a ser atribuídos a todos os profissionais de informação dos meios de comunicação social.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Da Portaria n.º 7/2010, de 22 de Fevereiro, que transfere para a propriedade da SDTIBM, nos termos do Decreto-Lei n.º 2/97, de 21 de Janeiro e em conformidade com o que se dispõe na cláusula quarta, todos os terrenos do Estado das ZDTI da Boa Vista e Maio criadas até ao presente momento e que ainda não foram transferidos, os quais serão especificados nos termos da cláusula quarta.
Boletim Oficial n.º 9, III Série de 26-02-2010
III Série
26-02-2010
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral dos Recursos Humanos e Administração
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Boletim Oficial n.º 8, II Série de 24-02-2010
II Série
24-02-2010