Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Reconhece a qualidade de beneficiários dos direitos referidos nas alíneas a) a g) do número 1 do artigo 6° da Lei n° 82/VI/2005, de 12 de Setembro, a alguns cidadãos.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e Alberto Alves.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados Aristides Raimundo Lima, Mário Anselmo Couto de Matos e Alberto Alves por Elida Maria Mendes Mosso, João Lopes do Rosário e Cristalina Maria Domingos Feijóo Pereira, respectivamente.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os novos Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, abreviadamente designado IEFP.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção Social dos trabalhadores da República de Cabo Verde e da República de Angola, assinado em Luanda a 5 de Dezembro de 2008.
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Ministério da Educação e Desportos
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Cabo Verde Telecom
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