Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria a Taxa Ecológica.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime da divisão, designação e determinação das categorias administrativas das povoações.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, abreviadamente designado SNHIS, cria o Fundo de Habitação de Interesse Social (FHIS) e estabelece as bases para a definição das condições de acesso dos agregados familiares de menor rendimento e das entidades promotoras aos benefícios e incentivos para a produção e aquisição de habitação de interesse social.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera e adita alguns artigos ao Decreto-Lei n.° 26/2008, de 1 de Setembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a exploração e a cessão de exploração das pousadas de juventude de iniciativa pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Inspecção-Geral de Jogos, abreviadamente IGJ, integrada no Ministério do Turismo, Indústria e Energia.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os novos Estatutos do Instituto de Gestão da Qualidade, doravante designado IGQ.
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações > Gabinete do Ministro
Põe em circulação os selos da emissão “Doenças Crónicas”.
Ministério da Justiça, Chefia do Governo e Ministério Das Finanças > Gabinete dos Ministros
Cria a Delegação dos Registos, Notariado e Identificação de Santa Catarina do Fogo.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Autorizando a Direcção-Geral do Tesouro a prestar, nos termos do artigo 8° do Decreto-Lei n.º 45/96, de 25 de Novembro, um aval no valor de 85.000 USD (oitenta e cinco mil dólares), a favor do NOSI.
Ministério do Turismo, Indústria e Energia e Ministério Finanças > Gabinete dos Ministros
Aprova a minuta do contrato de subconcessão relativo ao transporte e distribuição de energia eléctrica e água na ilha da Boa Vista, a ser celebrado entre a Empresa de Electricidade e Agua, ELECTRA SARL e a Aguas e Energia da Boa Vista, SA.
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS E EMPRESARIAIS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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