Boletins Oficiais
76661 resultados
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Agência da Regulação Económica
MUNICÍPIO DA BOA VISTA
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade da construção.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a área de servidão militar sobre Lazareto, na ilha de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa no domínio do Turismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura da República de Cabo Verde e o Ministério da Cultura da República Portuguesa para Digitalização e Disponibilização de Documentação relativa a Património Arquivístico Comum.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Ministério das Finanças da República de Cabo Verde e o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República Portuguesa em Matéria de Assistência Mútua.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa as bases de exploração, bem como as do contrato de concessão de exploração das Pousadas de Juventude.
Ministério das Finanças e Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete dos Ministros
Criando uma Comissão de Inquérito incumbida de examinar o Livro de Matriz Predial Rústica da Praia, Ribeira Grande de Santiago e S. Domingos.
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações
76661 resultados