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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional para a Conservação das Tartarugas Marinhas em Cabo Verde (PNCTM-CV).
Ministério das Finanças e Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social > Gabinete das Ministras
Fixa em 6.000$00 (seis mil escudos) o valor da pensão mínima de velhice e de invalidez, atribuída a nível da protecção social obrigatória gerida pelo Instituto Nacional de previdência Social
Ministério das Finanças e Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social > Gabinete das Ministras
Actualiza o abono de família e prestações complementares
Ministério das Finanças e Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social > Gabinete das Ministras
Actualiza o subsídio diário único nas evacuações.
Boletim Oficial n.º 48, III Série de 10-12-2010
III Série
10-12-2010
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Boletim Oficial n.º 49, II Série de 08-12-2010
II Série
08-12-2010
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações