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Boletins Oficiais

Boletim Oficial n.º 2, II Série de 12-01-2011
II Série
12-01-2011
CONSELHO DE MINISTROS
Rectifica a Resolução n.º 16/2010 (II Série) de 17 de Março, que determina a comissão ordinária de serviço do tenente-coronel Alberto Carlos Barbosa Fernandes para desempenhar as funções de Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil.
Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL