Boletins Oficiais
76661 resultados
CONSELHO DE MINISTROS
Cria os Centros de Emprego e Formação Proficional.
Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território > Gabinete da Ministra
Fixa o uso dominante e outros usos compatíveis e incompatíveis das diferentes classes de espaços, para efeitos de classificação e qualificação do solo, nos termos dos artigos 105º e 106º do Decreto-Lei n.º 43/2010, de 27 de Setembro, que aprova o RNOTPU.
Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território > Gabinete da Ministra
Regula a composição e o funcionamento Comissão de Seguimento da elaboração, revisão ou alteração do Plano Director Municipal, abreviadamente designada por CS-PDM.
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
76661 resultados