Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “Llana Beach Hotel Lda”, Sociedade Unipessoal, Lda, de direito cabo-verdiano.
CONSELHO DE MINISTROS
Determina a elaboração do Esquema Regional de Ordenamento de Território, da ilha da Boa Vista, adiante designado por EROT-BV.
CONSELHO DE MINISTROS
Determina a elaboração do Esquema Regional de Ordenamento de Território, da ilha do Maio, adiante designado por EROT-Maio.
CONSELHO DE MINISTROS
Reintegra nos quadros permanentes das Forças Armadas nos postos que se indica, os militares desmobilizados ou passados à situação de disponibilidade.
CHEFIA DO GOVERNO
À Portaria nº 38/2011, que fixa um subsídio compensatório mensal no valor de 20.000$00, ao pessoal técnico superior do Centro Jurídico da Chefia do Governo.
Ministério da Educação e Desportos > Gabinete da Ministra
Atribui à Escola Secundária de Achada Monte o nome de “Escola Secundária Olegário Tavares”.
Ministério da Educação e Desportos > Gabinete da Ministra
Atribui à Escola Secundária Polivalente do Tarrafal de São Nicolau o nome de “Escola Secundária Polivalente Pedro Corsino de Azevedo”.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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