Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Publica a constituição da “ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL DE ASSOMADA PATRIOTAS” designada abreviadamente por “ABAP”
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas e os procedimentos necessários à execução do
Orçamento do Estado para 2012.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Retenção do IUR sobre a remuneração do trabalho dependente.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Define as datas valor para pagamentos das remunerações dos
funcionários e agentes, aposentados, reformados, beneficiários
da pensão de sobrevivência e da do regime não contributivo, e
outros servidores públicos da Administração Pública integrados
na base de dados de RH/Salários do Ministério das Finanças.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Protocolo acordado entre a República de Cabo Verde e a União Europeia que fixa as possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca em vigor entre as Duas Partes.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão ordinária de serviço do Coronel Alberto Carlos Barbosa Fernandes no cargo de Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Reconhece como pessoa colectiva de utilidade pública a Fundação “DOUTOR DE NHA DUQUESA”.
Ministério da Educação e Desportos > Direção dos Recursos Humanos
Comunica que Ermelindo Pereira Fernandes, que se encontrava em comissão eventual de serviço, retomou as suas funções.
Ministério da Educação e Desportos > Direção dos Recursos Humanos
Comunica que Elsa Maria Sousa Soares, que se encontrava em comissão eventual de serviço, retomou as suas funções.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral dos Recursos Humanos e Administração
Autoriza o regresso ao serviço a Regina Marise Fernandes Rodrigues, que se encontrava de licença sem vencimento
Ministério das Relações Exteriores > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transfere dos serviços Centrais do Ministério das Relações Exteriores, para Embaixada de Cabo Verde em Angola, José António de Oliveira.
Ministério do Desenvolvimento Rural > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Punindo com aposentação compulsiva, Luciano Amâncio Silva
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