Boletins Oficiais
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Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Gabinete do Ministro
Lança em circulação, a partir do dia 26 de Dezembro de 2012, cumulativamente com as que estão em vigor, os selos da emissão “ Utensílios Domésticos Antigos”.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia, sob proposta do Governo, o Senhor Manuel Amante da Rosa, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Italiana.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2013.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico da pensão unificada de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral de previdência social e as pensões de aposentação e reforma ou sobrevivência do regime da Função Pública.
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete do Ministro
Procede à ratificação do Plano Desenvolvimento Urbano (PDU) de Chão Bom.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2013.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Élida Augusta Lopes Melo, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a João Costa Tavares, professor primário, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. Concede aposentação a João Costa Tavares, professor primário, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Zeferina Cunha de Carvalho, ex-professora de 2º nível de 3ª classe do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Nair Filomena Mendes Tavares Pinto, monitora de infância, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a João Pires Moreira, professor do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a José Tomé Moreira Varela, monitor especial, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
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