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Boletim Oficial n.º 53, I Série de 08-10-2013
Resolução nº 64/VIII/2013:
Resolução nº 65/VIII/2013:
Resolução nº 105/2013:
Resolução nº 106/2013:
Resolução nº 107/2013:
Resolução nº 108/2013:
Portaria nº 47/2013:
Portaria nº 48/2013:

Boletim Oficial n.º 53, I Série de 08-10-2013

Boletim Oficial n.º 53, I Série de 08-10-2013
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8
Resolução nº 64/VIII/2013:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferir o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.
Resolução nº 65/VIII/2013:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferir o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.
Resolução nº 105/2013:
Conselho de Ministros
Estabelece as Remunerações dos Membros do Conselho de Administração da Agência de Aviação Civil.
Resolução nº 106/2013:
Conselho de Ministros
Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a G4S International Maritime Solutions JLT, (IMS).
Resolução nº 107/2013:
Conselho de Ministros
Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Ocean Protection Services, Ltd.
Resolução nº 108/2013:
Conselho de Ministros
Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a United Marine Security.
Portaria nº 47/2013:
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Costeira (RUGC).
Portaria nº 48/2013:
Gabinete dos Ministros
Ministério da Justiça e Ministério das Finanças e do Planeamento:
Fixa a composição e coordenação do Gabinete de Recuperação de Activos.