Boletim Oficial n.º 53, I Série de 08-10-2013
Boletim Oficial n.º 53, I Série de 08-10-2013
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as Remunerações dos Membros do Conselho de Administração da Agência de Aviação Civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a G4S International Maritime Solutions JLT, (IMS).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Ocean Protection Services, Ltd.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a United Marine Security.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Costeira (RUGC).
Ministério da Justiça e Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete dos Ministros
Fixa a composição e coordenação do Gabinete de Recuperação de Activos.